Comunicados

Legislação "Data de Corte" - Educação Infantil e 1º ano

17 de outubro de 2018

Estimada Família,

Comunicamos que as orientações em relação à determinação legal que estabelece a “data de corte” para matrículas na Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental, respectivamente aos 4 e 6 anos de idade completos (ou a completar) até 31 de março de 2019, foram publicadas pelo MEC na Portaria 1.035, pelo Conselho Estadual de Educação (08/10/2018) - Portaria 29 e pela Secretaria Estadual de Educação - MG, Orientações 11. Sobre crianças que estão fora da faixa etária, fica assim sua situação:

Serão assegurados os direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção aos estudantes que já estão matriculados e em curso.

Os novatos que estão iniciando a vida escolar após a publicação das orientações legais deverão se enquadrar na data de corte agora vigente; EXCEPCIONALMENTE poderão ter sua progressão assegurada, sem retenção, desde que apresentem documento comprobatório de que ora estão matriculados em escola devidamente autorizada.”

Os veteranos terão assegurados seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção.

Para ler o documento na íntegra, consulte aqui.

Atenciosamente,

 

ALELUIA HERINGER LISBOA TEIXEIRA
DIRETORA DO COLÉGIO